De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. Na contratação de parceria público-privada, a fase de julgamento poderá ser precedida de etapa de qualificação técnica das propostas, havendo a desclassificação dos licitantes que não alcançarem a pontuação mínima estabelecida no edital de licitação.
- C)Certo
Certo: a etapa técnica eliminatória é compatível com o procedimento de PPP.
- E)Errado
Errado: a legislação admite pontuação técnica mínima previamente definida.
Gabarito: C
Nas licitações de PPP, a Lei 11.079/2004 admite etapa de qualificação técnica das propostas antes do julgamento, com desclassificação de quem não alcançar a pontuação mínima do edital.