Avalie o que se afirma sobre as características da administração pública, conforme Paludo (2012). I - A competência da administração pública é ilimitada, ou seja, transcende os limites dos órgãos e agentes. II - Sua atividade é de natureza executora, isto é, executa as atividades desejadas pelo Estado visando o alcance do bem comum. III - É neutra e, portanto, deve tratar todos igualmente, não podendo, pois, favorecer ou discriminar pessoas por quaisquer razões. IV - Além da prestação de serviços públicos e da prática de atos administrativos, cabe à administração pública o exercício de atos políticos e de governo. Está correto apenas o que se afirma em
- A)I.
Errada, porque o item I está incorreto ao afirmar que a competência da administração pública é ilimitada.
- B)I e IV.
Errada, porque o item I está incorreto e o item IV também está incorreto ao atribuir atos políticos e de governo à administração.
- C)II e III.
Certa, pois os itens II e III descrevem corretamente a natureza executora e a impessoalidade da administração pública.
- D)II; III e IV.
Errada, porque o item IV não integra as funções típicas da administração pública e o item I continua incorreto.
Gabarito: C
A administração pública, na visão clássica cobrada em prova, tem papel de executar as escolhas do Estado, e não de criar livremente o rumo político do país. Por isso, sua atividade é, em regra, de natureza executora: ela põe em prática as decisões estatais e busca o interesse público. É aí que entram dois traços muito cobrados: a administração não age com liberdade ilimitada, porque está sujeita à legalidade e às competências definidas em lei; e também deve atuar com impessoalidade, tratando os administrados sem favorecimentos ou perseguições. Em outras palavras, não é um clube privado com favoritismos, e sim uma estrutura voltada ao interesse coletivo. Na questão, o item II está correto porque descreve exatamente essa função executora da administração. O item III também está correto, pois a impessoalidade impede discriminações e privilégios arbitrários. A própria Constituição Federal, no art. 37, caput, reforça esse dever de impessoalidade e legalidade. Já o item I erra ao dizer que a competência administrativa é ilimitada, e o item IV erra porque atos políticos e de governo pertencem ao âmbito do governo, não da administração em sentido estrito. Por isso, a alternativa certa é a que reúne apenas II e III.