Sobre o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que apresente um dever do servidor público:
- A)Praticar usura sob qualquer de suas formas
Errada, porque praticar usura é uma proibição expressa do art. 117 da Lei 8.112/1990, não um dever do servidor.
- B)Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado
Errada, pois o servidor deve manter seus dados atualizados quando solicitado; recusar-se a fazê-lo contraria o regime funcional.
- C)Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo
Certa, porque exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo é dever previsto no art. 116, inciso I, da Lei 8.112/1990.
- D)Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro
Errada, porque aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro é vedação prevista no art. 117 da Lei 8.112/1990.
- E)Proceder de forma desidiosa
Errada, pois proceder de forma desidiosa é uma proibição funcional e pode gerar punição disciplinar.
Gabarito: C
A Lei 8.112/1990 separa bem duas coisas: deveres do servidor e proibições. Os deveres estão no art. 116 e mostram a conduta esperada no dia a dia do cargo, como agir com zelo, urbanidade, assiduidade e respeito às normas. Já as proibições aparecem no art. 117 e trazem aquilo que o servidor não pode fazer, como praticar usura, aceitar certos favores e cometer desídia. Na questão, a banca quer exatamente um dever funcional. A alternativa correta é a que reproduz o art. 116, inciso I, da Lei 8.112/1990: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. É a cara do servidor exemplar: trabalhar com cuidado, responsabilidade e compromisso com o serviço público. As demais alternativas misturam proibições e deveres de forma malandra. Praticar usura, aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro e proceder de forma desidiosa são condutas vedadas pelo art. 117, não deveres. E recusar-se a atualizar dados cadastrais também contraria o dever de atender às solicitações da Administração e manter os dados atualizados quando exigido. Resumo de prova: se o enunciado pedir dever, pense no art. 116; se falar em conduta proibida, vá para o art. 117. Essa divisão cai muito em concursos porque a banca adora trocar uma palavra de lugar para ver se você escorrega.