Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Desse modo, assinale a alternativa que não condiz com os preceitos a serem observados nos casos de redistribuição.
- A)Interesse da administração.
Errada para a pergunta: interesse da Administração é requisito da redistribuição.
- B)Diferente nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
Correta como exceção: a lei exige mesmo nível de escolaridade/especialidade/habilitação, não nível diferente.
- C)Equivalência de vencimentos.
Errada para a pergunta: equivalência de vencimentos é requisito.
- D)Manutenção da essência das atribuições do cargo.
Errada para a pergunta: manutenção da essência das atribuições é requisito.
- E)Vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
Errada para a pergunta: vinculação entre responsabilidade e complexidade também é requisito.
Gabarito: B
Na redistribuição, a Lei 8.112/1990 exige interesse da Administração, equivalência de vencimentos, manutenção da essência das atribuições, vinculação entre responsabilidade e complexidade e mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.