Questão comentada de Direito Administrativo

A responsabilidade civil, em caso de ato de improbidade administrativa, é

• A)objetiva, independentemente do tipo de ato de improbidade administrativa.

  Errada, porque a responsabilidade por improbidade não é objetiva de forma geral; depende da análise do elemento subjetivo do agente.

• B)objetiva apenas em relação aos atos que causem prejuízo ao erário.

  Errada, porque, embora o tema do dano ao erário costume gerar confusão, a responsabilização por improbidade não se resolve por objetividade apenas nessa hipótese.

• C)subjetiva em relação a todos os atos de improbidade administrativa.

  Certa, porque, na improbidade administrativa, a responsabilização civil exige dolo ou culpa conforme a modalidade, afastando a lógica puramente objetiva.

• D)objetiva apenas no que se refere aos atos que importem enriquecimento ilícito.

  Errada, porque enriquecimento ilícito não torna a responsabilidade objetiva; continua sendo necessário examinar a conduta e o elemento subjetivo.

• E)subjetiva apenas no que diz respeito aos atos que causem prejuízo ao erário.

  Errada, porque o prejuízo ao erário também não transforma a responsabilidade em subjetiva apenas nessa hipótese específica, como a alternativa sugere.