De acordo com as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir. Para fins de configuração de ato de improbidade administrativa, o dolo é caracterizado como a vontade livre e consciente de se alcançar resultado ilícito tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.
- C)Certo
Correta: o enunciado reflete o conceito legal de dolo na LIA.
- E)Errado
Incorreta: a reforma da LIA afastou responsabilização por simples culpa.
Gabarito: C
Na Lei de Improbidade, dolo é a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado. Não basta voluntariedade genérica da conduta.