A respeito dos princípios da administração pública, está incorreto afirmar:
- A)Em decorrência do princípio da razoabilidade, o agente público deve obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional.
Errada: a afirmação sobre razoabilidade está correta.
- B)A proporcionalidade exige o equilíbrio entre os meios que a Administração utiliza e os fins que ela deseja alcançar.
Errada: a afirmação sobre proporcionalidade está correta.
- C)Cláusulas exorbitantes são formas de aplicação do princípio da supremacia do interesse público.
Errada: cláusulas exorbitantes expressam supremacia do interesse público.
- D)A exigência de publicação em órgãos oficiais como requisito de eficácia está ligada diretamente ao princípio da publicidade.
Errada: publicação oficial relaciona-se à publicidade.
- E)O princípio da legalidade permite ao administrador fazer tudo aquilo que está ou não previsto na legislação.
Correta: é a afirmação incorreta.
Gabarito: E
Para a Administração Pública, legalidade significa agir somente quando e como a lei autoriza ou determina. A ideia de fazer tudo o que a lei não proíbe vale para particulares, não para o administrador público.