Julgue o item que se segue. É correto afirmar que o poder disciplinar na Administração Pública é utilizado para punir infrações funcionais de servidores e pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos públicos. Este poder é uma manifestação do poder punitivo do Estado, porém é distinto da justiça penal, pois é aplicado internamente na Administração e não visa proteger os valores e bens sociais, mas sim o aperfeiçoamento do serviço público.
- C)Certo
Correta. A descrição corresponde ao poder disciplinar.
- E)Errado
Errada. O poder disciplinar é interno e instrumental ao bom funcionamento administrativo.
Gabarito: C
O poder disciplinar pune infrações funcionais de servidores e de particulares sujeitos à disciplina administrativa. Embora tenha natureza punitiva, distingue-se da persecução penal e busca a regularidade do serviço público.