Analise as afirmativas a seguir sobre a classificação dos atos administrativos: I. Os atos administrativos podem ser unilaterais, bilaterais ou plurilaterais, sendo que estes dois últimos não podem ser acessórios. II. Quanto ao alcance, os atos administrativos são de império ou de gestão. III. Segundo o grau de discricionariedade, os atos administrativos são classificados em simples, compostos ou complexos. É correto o que se afirma
- A)apenas em I.
Incorreta. A afirmativa I não está correta no critério apresentado; a classificacao por unilateralidade, bilateralidade ou plurilateralidade não autoriza a conclusão feita sobre atos acessorios.
- B)apenas em I e III.
Incorreta. Além da afirmativa I estar incorreta, a III também está errada: simples, composto e complexo não são graus de discricionariedade.
- C)apenas em II e III.
Incorreta. A II confunde alcance com atos de imperio/gestão, e a III confunde grau de discricionariedade com formacao da vontade.
- D)em nenhuma das afirmativas.
Correta. Nenhuma das afirmativas corresponde corretamente aos critérios classicos de classificacao dos atos administrativos.
Gabarito: D
Na classificacao dos atos administrativos, cada critério tem seu par correto: quanto ao grau de liberdade, os atos são vinculados ou discricionarios; quanto a formacao da vontade, podem ser simples, compostos ou complexos; quanto aos efeitos/alcance, costumam ser internos ou externos, gerais ou individuais. Atos de imperio e de gestão dizem respeito ao regime/prerrogativas de atuação estatal, não ao alcance. Por isso, as três afirmativas estavam incorretas no gabarito oficial.