Conforme a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, uma das formas de provimento de cargo público é através de
- A)nomeação.
Certa, porque a nomeação é forma expressamente prevista de provimento de cargo público na Lei 8.112/1990, art. 8.
- B)ascensão.
Errada, porque ascensão não integra o rol atual de provimento da Lei 8.112 e é modalidade abolida do regime vigente.
- C)transferência.
Errada, porque transferência também não é forma de provimento prevista na Lei 8.112 vigente.
- D)eleição.
Errada, porque eleição não é forma de provimento de cargo público no regime jurídico dos servidores federais.
- E)condução.
Errada, porque condução não é modalidade legal de provimento prevista na Lei 8.112.
Gabarito: A
A Lei 8.112/1990, que rege os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, traz no art. 8 as formas de provimento de cargo público. Entre elas está a nomeação, que é a forma clássica de ingresso no cargo. Em provas, isso costuma aparecer de jeito simples: se a questão pergunta por uma forma de provimento prevista na lei, pense logo em nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. A palavra-chave aqui é esta: a lei vigente não trata o provimento como um passeio livre de inventar modalidades antigas ou criativas. Ela tem um rol específico, e a nomeação está expressamente prevista. Por isso, o gabarito é a letra A. Já alternativas como ascensão e transferência remetem a formas que existiam em regimes anteriores, mas não integram o rol atual da Lei 8.112. A banca gosta bastante de misturar coisa velha com coisa nova para ver se voce cai na saudade do direito administrativo antigo.