Considere as seguintes situações: I - A autoridade do poder executivo municipal negou, sem amparo legal ou de edital, a nomeação de candidato aprovado em concurso público para o exercício de cargo no serviço público municipal, em razão de anterior demissão no âmbito do poder público estadual. II - Após uma breve discussão por questões partidárias e ideológicas, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia, foi removido por seu superior hierárquico, como forma de puni-lo, para outra localidade. Em relação às condutas das autoridades superiores apresentadas em ambas as situações descritas, assinale a alternativa CORRETA.
- A)As situações caracterizam abuso de poder, na modalidade desvio de poder.
Incorreta. A segunda situação configura desvio de poder, mas a primeira foi tratada pela banca como excesso de poder por ausencia de amparo legal para negar a nomeação.
- B)As situações caracterizam abuso de poder: na modalidade excesso de poder, na situação I; e desvio de poder, na situação II.
Correta. A situação I caracteriza excesso de poder; a situação II caracteriza desvio de poder, pois a remocao foi usada com finalidade punitiva.
- C)As situações caracterizam abuso de poder: na modalidade desvio de poder, na situação I; e excesso de poder, situação II.
Incorreta. Inverte as modalidades: a situação I e excesso de poder, e a situação II e desvio de poder.
- D)As situações caracterizam abuso de poder, na modalidade excesso de poder.
Incorreta. A situação II não e simples excesso de poder; o vicio central e a finalidade punitiva indevida do ato de remocao.
- E)As situações não caracterizam abuso de poder porque a autoridade hierárquica tem competência para tomar tais decisões em ambos os casos.
Incorreta. A existencia abstrata de competência não afasta abuso de poder quando o ato e praticado sem amparo legal ou com finalidade desviada.
Gabarito: B
Abuso de poder pode ocorrer por excesso de poder ou por desvio de poder. Há excesso quando a autoridade atua além dos limites de sua competência ou sem base legal suficiente. Há desvio quando a autoridade tem competência formal, mas usa o ato para finalidade diversa da prevista em lei, como punir servidor por meio de remocao.