Conforme a Lei nº. 8.112/1990, conceder-se-á ao servidor licença, EXCETO:
- A)para o serviço militar.
Está certa, pois a licença para o serviço militar é prevista expressamente na Lei 8.112/1990.
- B)por motivo de doença em pessoa da família.
Está certa, porque a lei prevê licença por motivo de doença em pessoa da família.
- C)para atividade política.
Está certa, já que a licença para atividade política também está prevista no regime jurídico federal.
- D)por prêmio por assiduidade.
Está errada, porque a licença-prêmio por assiduidade não integra o rol vigente da Lei 8.112/1990.
- E)para tratar de interesses particulares.
Está certa, pois a licença para tratar de interesses particulares é uma das hipóteses legais.
Gabarito: D
A Lei nº 8.112/1990 traz, no art. 81, o rol das licenças concedidas ao servidor federal. Entre elas estão a licença por motivo de doença em pessoa da família, para o serviço militar, para atividade política, para tratar de interesses particulares e, em situações próprias, para capacitação e para desempenho de mandato classista. Ou seja, a lei organiza bem as hipóteses em que o servidor pode se afastar sem que isso vire um caos administrativo. Parece pouca coisa, mas em prova a banca adora trocar uma licença verdadeira por uma que já saiu da lei ou ficou no passado. O ponto central aqui é que a chamada "licença-prêmio por assiduidade" não existe mais na Lei 8.112 como licença vigente. Ela foi uma previsão antiga do regime jurídico, mas foi extinta pela reforma legal promovida pela Lei nº 9.527/1997. Então, quando a questão pergunta o que a lei concede "EXCETO", essa é a opção fora do rol atual. Em outras palavras: você precisa memorizar o elenco atual do art. 81 e desconfiar de nomes antigos que parecem corretos só porque já circularam em material desatualizado. Em concurso, o passado do servidor pode até render nostalgia, mas não rende ponto. Por isso, o gabarito é a alternativa D, pois "licença por prêmio por assiduidade" não é licença prevista na redação vigente da Lei 8.112/1990.