Sobre os poderes administrativos, analise a afirmativa a seguir. A competência que se reconhece ao Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos e para ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo uma relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal, recebe a denominação de poder______________. Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
- A)vinculado.
Errada, porque poder vinculado não trata de organização interna da Administração, mas da atuação em que a lei já define exatamente como o agente deve agir.
- B)disciplinar.
Errada, porque poder disciplinar é o poder de apurar e punir infrações funcionais, e não de estruturar a subordinação entre órgãos e servidores.
- C)normativo.
Errada, porque poder normativo se relaciona à edição de atos gerais e abstratos, como regulamentos, e não à distribuição de funções internas.
- D)hierárquico.
Certa, porque o enunciado descreve exatamente o poder hierárquico, ligado à organização, coordenação e subordinação no interior da Administração.
- E)discricionário.
Errada, porque poder discricionário é a margem de escolha dentro dos limites legais, e não a estruturação hierárquica da Administração.
Gabarito: D
O enunciado descreve a função de organizar a estrutura interna da Administração, distribuindo competências, escalonando chefias e permitindo controle entre órgãos e agentes. Esse conjunto de prerrogativas é típico do poder hierárquico, que existe dentro da mesma pessoa jurídica e serve para ordenar, coordenar, fiscalizar e rever atos dos subordinados. Em termos simples: é o poder que faz a máquina administrativa não virar um tumulto de repartição sem comando. A doutrina de Direito Administrativo costuma dizer que a hierarquia cria uma relação de subordinação entre órgãos e agentes, permitindo dar ordens, fiscalizar, delegar e avocar, quando cabível. Isso não se confunde com poder disciplinar, que pune infrações funcionais, nem com poder normativo, que edita regulamentos e atos gerais. Aqui, o foco é a organização interna e o comando administrativo. Por isso, a lacuna deve ser preenchida com poder hierárquico. É exatamente ele que autoriza o Executivo a distribuir funções, escalonar órgãos e manter a disciplina interna da atuação administrativa. Se aparecer uma descrição com palavras como subordinação, coordenação, revisão e distribuição de tarefas, pense em hierarquia antes de qualquer outra coisa. Esse entendimento é clássico na doutrina e aparece de forma recorrente em questões de concurso: hierarquia é o poder de organização e controle interno; disciplina é punição; polícia é limitação de direitos em favor do interesse público; normativo é edição de regras gerais. A banca costuma explorar justamente essa troca de nomes.