As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia, patrimônio e receita próprios, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. São consideradas organizações autárquicas, EXCETO:
- A)Universidade Federal da Paraíba – UFPB.
Correta como autarquia federal em regime especial, pois a UFPB integra a administração indireta com personalidade de direito público.
- B)Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
Correta, porque o CADE é autarquia federal criada para atuar na defesa da concorrência.
- C)Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.
Errada, pois o SERPRO é empresa pública federal, com personalidade de direito privado, e não autarquia.
- D)Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado da Paraíba – CORE-PB.
Correta, já que os conselhos regionais profissionais são tratados como autarquias corporativas.
Gabarito: C
Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, com patrimônio e receita próprios, para desempenhar atividades típicas do Estado com mais autonomia administrativa e financeira. Em prova, a banca adora misturar autarquia com outras entidades da administração indireta, então vale lembrar: autarquia não é empresa estatal, nem fundação privada, nem sociedade de economia mista. A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) entra como autarquia federal em regime especial, por isso costuma aparecer em concursos como exemplo clássico de entidade autárquica. O CADE também é autarquia federal, responsável por defesa da concorrência, com previsão na Lei 12.529/2011. Já os conselhos profissionais, como o CORE-PB, são autarquias corporativas, entendimento consolidado pelo STF, porque exercem poder de polícia e fiscalização profissional. O ponto fora da curva é o SERPRO. Ele não é autarquia, e sim empresa pública federal, integrante da administração indireta, com personalidade jurídica de direito privado. Sua atuação é voltada a serviços de tecnologia e processamento de dados, o que afasta a natureza autárquica. Ou seja: a questão pede a exceção, e o SERPRO é justamente a entidade que não entra no pacote das autarquias.