O princípio da ___________ informa que, ainda que inicialmente provocado pelo particular, é sempre à Administração que compete a movimentação do processo administrativo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
- A)legalidade objetiva
Errada, porque legalidade objetiva se relaciona à atuação administrativa conforme a lei e ao interesse público, não à impulsão do processo.
- B)oficialidade
Certa, pois o princípio da oficialidade determina que a Administração deve impulsionar e conduzir o processo administrativo, mesmo quando ele começa por provocação do particular.
- C)ampla defesa
Errada, porque ampla defesa é garantia de participação e reação do interessado, não o princípio que move o processo.
- D)informalismo
Errada, porque informalismo trata da flexibilização de formas no processo administrativo, desde que sem prejuízo à segurança e à finalidade.
- E)verdade material
Errada, porque verdade material diz respeito à busca da realidade dos fatos pela Administração, e não à condução de ofício do processo.
Gabarito: B
No processo administrativo, existe uma lógica própria: mesmo que o particular provoque a Administração, quem conduz, impulsiona e faz o procedimento andar é o próprio Poder Público. Isso é o que se chama de princípio da oficialidade. Em outras palavras, o processo administrativo não fica “parado esperando” a vontade das partes, porque a Administração tem o dever de impulsioná-lo de ofício, para apurar os fatos e decidir corretamente. Esse entendimento é amplamente cobrado pela doutrina e aparece de forma compatível com a Lei 9.784/1999, especialmente quando ela trata da impulsão de ofício do processo administrativo. Por isso, a lacuna é preenchida por oficialidade: é esse o princípio que explica a movimentação do processo pela Administração, ainda que ele tenha começado por iniciativa do particular.