A Lei nº 8112/90 traz no Título IV, Do Regime Disciplinar, Capítulo I, o rol dos Deveres do servidor público federal. Já no seguinte, o Capítulo II traz o Rol das Proibições. Um servidor do Ministério da Educação, participou de um curso sobre essa Lei nº 8112/90, que foi promovido e custeado pelo órgão público. Assim, ele precisa repassar aos seus colegas de setor o aprendizado adquirido. Para facilitar o repasse do conteúdo, tal servidor elencou nas sentenças a seguir alguns “Deveres” e “Proibições” retirados da respectiva Lei e Capítulos citados, I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II. proceder de forma desidiosa; III. exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; IV. representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. V. cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; Com base no enunciado assinale a alternativa correta.
- A)III, IV e V apresentam apenas proibições.
Errada, porque III é proibição, IV é dever e V também é dever.
- B)I, II, e III apresentam apenas deveres.
Errada, porque II é proibição, então não pode entrar no grupo de deveres.
- C)II, III e V apresentam apenas proibições.
Errada, porque II e III são proibições, mas V é dever, não proibição.
- D)I, IV e V apresentam apenas deveres.
Certa, porque I, IV e V são deveres previstos no art. 116 da Lei 8.112/90.
Gabarito: D
A Lei 8.112/90 separa bem o que o servidor federal deve fazer e o que ele não pode fazer. Os deveres estão no art. 116, e as proibições, no art. 117. A lógica da banca costuma ser simples: se a conduta exige atuação correta e proativa do servidor, tende a ser dever; se a conduta descreve uma vedação, tende a ser proibição. No enunciado, o item I, "exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo", é dever do servidor, previsto no art. 116, I. O item IV, "representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder", também é dever, conforme art. 116, XII. Já o item V, "cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais", é dever do art. 116, IV, porque o servidor deve obedecer, mas não a ordem manifestamente ilegal. Por outro lado, os itens II e III são proibições. "Proceder de forma desidiosa" aparece no art. 117, XV, e "exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho" está no art. 117, XVIII. Então a lista correta de deveres fica apenas com I, IV e V. Resumo de prova: se aparecer zelo, representação contra ilegalidade e cumprimento de ordens legais, pense em dever. Se aparecer desídia ou atividade incompatível com o cargo e o horário, pense em proibição. É a famosa separação "pode x não pode" da 8.112.