Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Se o projeto de um programa para computadores for adquirido pela administração pública por meio de licitação na modalidade concurso, ele poderá ser utilizado e alterado livremente em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização do autor.
- C)Certo
- E)Errado
Gabarito: C
Em concursos para projetos, inclusive programas de computador, o vencedor deve ceder direitos patrimoniais à Administração, que poderá usar, alterar e executar o objeto conforme sua conveniência, sem nova autorização do autor.