Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Considera-se ___________ a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins dessa Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
- A)entidade
Errada, porque entidade é um termo genérico e não corresponde à definição legal de quem participa do certame.
- B)licitante
Certa, pois a Lei nº 14.133/2021 define licitante como a pessoa física, jurídica ou consórcio que participa ou manifesta intenção de participar da licitação.
- C)contratante
Errada, porque contratante é quem celebra o contrato com a Administração, não quem disputa o processo licitatório.
- D)autoridade
Errada, porque autoridade é o agente público com competência decisória ou de direção, não o participante da licitação.
Gabarito: B
A Lei nº 14.133/2021 trabalha com conceitos bem específicos, e em prova isso costuma virar caça-palavras jurídico. Aqui, o termo pedido é o que designa quem participa da disputa para contratar com a Administração Pública, ou quem apenas manifesta a intenção de participar do certame. Essa definição está no art. 6º da lei e é clássica: a pessoa física, a pessoa jurídica ou o consórcio de pessoas jurídicas entra nessa categoria quando disputa a licitação. O detalhe importante é que a própria lei amplia esse conceito para abranger também o fornecedor ou prestador de serviço que, atendendo a uma solicitação da Administração, apresenta proposta. Ou seja, não é só quem entra formalmente no processo desde o início; a lei também protege a situação de quem é chamado pela Administração para oferecer proposta. Por isso, o gabarito é a alternativa B. O enunciado reproduz a definição legal de licitante, que é exatamente o sujeito que participa ou manifesta intenção de participar do processo licitatório. É um conceito central da Lei de Licitações, porque ajuda a separar quem é o participante da disputa de outros sujeitos da contratação, como a autoridade e a entidade contratante. Na prática, se a banca te mostrar uma frase com “participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório”, pense imediatamente em licitante. É a cara da lei, sem maquiagem e sem truque.