Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC (Lei nº. 8.112/90). Assinale a alternativa correta quanto aos preceitos da Redistribuição:
- A)Compatibilidade de vencimentos e mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
Errada, porque a lei exige mais do que compatibilidade de vencimentos e nível de escolaridade, incluindo também interesse da administração e compatibilidade com as finalidades institucionais.
- B)Equivalência entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade, e também compatibilidade de vencimentos.
Errada, porque compatibilidade entre atribuições do cargo e finalidades institucionais existe, mas a alternativa omite outros requisitos legais e não formula corretamente o conjunto exigido.
- C)Interesse da administração e mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
Certa, porque traz dois requisitos expressamente previstos na Lei 8.112/90 para a redistribuição: interesse da administração e mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
- D)Manutenção da essência das atribuições do cargo e cessão da administração.
Errada, porque fala em cessão da administração, expressão que não corresponde aos preceitos legais da redistribuição e mistura institutos diferentes.
- E)Interesse da administração e maior nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
Errada, porque a lei fala em mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, e não em maior nível, além de exigir interesse da administração.
Gabarito: C
A redistribuição, na Lei 8.112/90, é uma forma de deslocar o cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com apreciação prévia do órgão central do SIPEC. Não é um "vai e volta" livre: a lei exige alguns freios para evitar mudança sem lógica administrativa. Os principais requisitos estão no art. 37 da Lei 8.112/90. Entre eles, aparecem o interesse da administração, a equivalência de vencimentos, a manutenção da essência das atribuições do cargo, a vinculação entre responsabilidade e complexidade, o mesmo nível de escolaridade/especialidade/habilitação e a compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. Por isso, a alternativa C é a correta. Ela trouxe dois preceitos reais da redistribuição: interesse da administração e mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional. É exatamente o tipo de combinação que a lei cobra para mostrar que o cargo pode ser deslocado sem desfigurar sua natureza nem virar uma transferência improvisada. Em prova, o truque costuma ser misturar requisitos verdadeiros com palavras que lembram outros institutos, como remoção, cessão ou redistribuição de servidor em vez de cargo. Aqui, o foco é o cargo e a lógica do interesse público, não uma mudança pessoal feita por conveniência.