Em um contrato administrativo analisado pela Procuradoria- -Geral do Estado do Espírito Santo, constatou-se que o contratado deixou de executar uma obra em escola estadual porque o Munícipio negou o alvará de construção, em função de mudanças na lei de zoneamento urbano. Essa situação caracteriza:
- A)Força maior.
Incorreta. Forca maior envolve evento inevitavel ligado a fato natural ou situação irresistivel, não a ato estatal normativo ou administrativo externo.
- B)Caso fortuito.
Incorreta. Caso fortuito se liga a evento imprevisivel ou inevitavel estranho a vontade das partes, mas a questão descreve ato estatal ligado ao zoneamento urbano.
- C)Fato do príncipe.
Correta. A negativa de alvara pelo Município em razão de mudanca na lei de zoneamento e ato estatal geral que afeta indiretamente o contrato, caracterizando fato do principe.
- D)Fato da administração.
Incorreta. Fato da administração exigiria ato ou omissao da própria Administração contratante que inviabilizasse diretamente a execução contratual.
Gabarito: C
Fato do principe e ato estatal geral, externo ao contrato e imputavel ao Poder Público, que repercute indiretamente na execução contratual. Diferencia-se do fato da administração, que decorre de conduta especifica da própria Administração contratante. A negativa de alvara pelo Município por mudanca de zoneamento caracteriza interferencia estatal externa ao contrato analisado.