O princípio administrativo que objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica é o princípio da
- A)legalidade.
Errada, porque legalidade significa que a Administração só pode agir conforme a lei, e não a igualdade de tratamento entre administrados.
- B)moralidade.
Errada, porque moralidade se relaciona com probidade, boa-fé e ética administrativa, não com a isonomia entre pessoas na mesma situação.
- C)publicidade.
Errada, porque publicidade diz respeito à divulgação dos atos administrativos, e não ao tratamento igualitário dos administrados.
- D)impessoalidade.
Certa, porque impessoalidade exige que a Administração trate igualmente os que estiverem na mesma situação jurídica, sem favorecimentos pessoais.
- E)eficiência.
Errada, porque eficiência trata de produzir bons resultados com melhor uso de recursos, não de igualdade de tratamento.
Gabarito: D
O enunciado descreve a ideia de que a Administração deve tratar igualmente os administrados que estejam na mesma situação jurídica. Isso é exatamente a cara do princípio da impessoalidade, que exige atuação sem favoritismos, perseguições ou preferências pessoais. Na prática, a impessoalidade funciona como um freio contra a administração "com dono". O agente público não pode usar o cargo para beneficiar amigos, prejudicar desafetos ou transformar ato administrativo em vitrine pessoal. A atuação deve mirar o interesse público e tratar casos iguais de forma igual. Esse princípio aparece no art. 37, caput, da Constituição Federal, e a doutrina costuma apontar que dele decorrem tanto a ideia de neutralidade na atuação administrativa quanto a vedação de promoção pessoal de autoridades. A jurisprudência do STF também reforça que a publicidade de atos e campanhas oficiais não pode virar autopromoção. Por isso, o gabarito é a letra D. Quando a questão fala em igualdade de tratamento para administrados em idêntica situação jurídica, está descrevendo o princípio da impessoalidade, e não legalidade, moralidade, publicidade ou eficiência.