Um ato administrativo discricionário foi anulado pelo superior hierárquico do agente que o praticou, sob o argumento de que a decisão foi inadequada à finalidade pública. Nesse caso, a anulação:
- A)É ilegal, pois o ato discricionário não pode ser revisto pelo superior hierárquico.
Errada: ato discricionário pode ser revisto quanto à legalidade.
- B)É legal, pois o superior hierárquico pode anular atos discricionários por ilegalidade ou inadequação.
Correta segundo a banca: vício de finalidade permite anulação, inclusive de ato discricionário.
- C)É ilegal, pois a discricionariedade impede qualquer forma de controle.
Errada: discricionariedade não impede todo controle.
- D)É legal, desde que fundamentada em motivos de conveniência e oportunidade.
Errada: conveniência e oportunidade fundamentam revogação, não anulação.
Gabarito: B
Anulação se liga a ilegalidade; revogação, a conveniência e oportunidade. A inadequação à finalidade pública pode revelar vício de finalidade, que é ilegalidade. Por isso, mesmo ato discricionário pode ser anulado pelo superior quando o problema atinge a finalidade legal do ato.