Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. A transferência de atividades da administração pública para as empresas públicas e sociedades de economia mista caracteriza a desconcentração administrativa.
- C)Certo
Incorreta: empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas distintas.
- E)Errado
Correta: a hipótese é de descentralização, não de desconcentração.
Gabarito: E
Transferir atividade para entidade da administração indireta é descentralização administrativa. Desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, por distribuição interna de competências.