A conceituação de determinada atividade como serviço público depende da conjunção de alguns elementos. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo: I. É uma atividade continuada pela Administração Pública, na busca do interesse público, fornecendo uma comodidade que será usufruída por toda a sociedade. II. É regido por normas de direito público. III. Deve ser prestado pelo Estado de forma direta ou indireta. Estão CORRETOS:
- A)Somente os itens I e II.
Errada, porque os itens I e II estão corretos, mas o item III também está correto.
- B)Somente os itens I e III.
Errada, porque os itens I e III estão corretos, mas o item II também está correto.
- C)Somente os itens II e III.
Errada, porque os itens II e III estão corretos, mas o item I também está correto.
- D)Todos os itens.
Certa, pois os três itens descrevem elementos compatíveis com a conceituação de serviço público.
Gabarito: D
Em Direito Administrativo, a ideia de serviço público envolve uma atividade voltada a atender necessidades coletivas, com finalidade de interesse público. Em linhas doutrinárias clássicas, ele costuma aparecer como uma atividade prestada para oferecer utilidade ou comodidade à sociedade, sob regime jurídico próprio, normalmente com forte presença de normas de direito público. O item I está correto porque descreve justamente essa prestação contínua, destinada ao interesse público e voltada a uma utilidade usufruída pela coletividade. O serviço público não existe para satisfazer um interesse privado isolado, mas para organizar uma necessidade social de forma estável e acessível. O item II também está correto: o serviço público é regido, em regra, por regime jurídico de direito público, com princípios como continuidade, generalidade, modicidade, eficiência e controle estatal. Isso é compatível com a doutrina majoritária e com a lógica do art. 175 da Constituição, que trata da prestação de serviços públicos pelo Poder Público, direta ou indiretamente. O item III igualmente está correto, porque o Estado pode prestar o serviço diretamente ou por meio de delegação, como concessão ou permissão, sempre mantendo a titularidade e a responsabilidade regulatória. Por isso, o gabarito é D: os três elementos descritos estão alinhados com a noção clássica de serviço público.