A Lei nº 8987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, estabelecendo que a delegação desses serviços, feita pelo poder concedente, deve se dar mediante licitação. Assinale a opção que indica as modalidades de licitação aplicáveis nessa condição.
- A)pregão, somente.
Incorreta. Pregão não é a modalidade própria para delegação de serviço público.
- B)concorrência, somente.
Incorreta. A concorrência não é a única modalidade admitida após a Lei nº 14.133/2021.
- C)diálogo competitivo, somente.
Incorreta. Diálogo competitivo também não é a única modalidade.
- D)pregão ou diálogo competitivo.
Incorreta. Pregão não substitui a concorrência nesse regime.
- E)concorrência ou diálogo competitivo.
Correta. Concorrência ou diálogo competitivo são as modalidades indicadas.
Gabarito: E
A concessão e a permissão de serviços públicos dependem de licitação, atualmente admitidas as modalidades concorrência ou diálogo competitivo, conforme o regime legal aplicável.