De acordo com Lei nº 14.133/21 sobre o que trata o projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos, EXCETO:
- A)levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida.
Correta, porque reproduz elemento previsto na lei para o projeto básico, com levantamentos e estudos necessários à solução escolhida.
- B)soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.
Correta, pois descreve a exigência de soluções técnicas globais e localizadas suficientemente detalhadas, como prevê a legislação.
- C)identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, desconsiderados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
Errada, porque a lei manda considerar os riscos e perigos identificáveis, e a alternativa faz o contrário ao dizer que eles devem ser desconsiderados.
- D)informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
Correta, já que o projeto básico deve trazer informações sobre métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais da obra.
- E)subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.
Correta, porque integra os subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, exatamente como previsto na Lei 14.133/2021.
Gabarito: C
O projeto básico, na Lei 14.133/2021, é o documento que organiza a obra ou o serviço com nível de detalhamento suficiente para permitir a licitação e a futura execução sem improviso. Ele vem dos estudos técnicos preliminares e precisa trazer elementos como levantamento de dados, soluções técnicas, definição de métodos construtivos, informações para o plano de licitação e gestão da obra, entre outros previstos na lei. O ponto central aqui é que o projeto básico deve ser tecnicamente seguro e viável, além de preservar a competitividade do certame. Em matéria de obras e serviços de engenharia, a lei praticamente reaproveita a lógica já conhecida da disciplina antiga, então a banca costuma cobrar a redação bem próxima do texto legal. O gabarito é a letra C porque ela deturpa exatamente um trecho essencial da lei. A norma exige que a identificação dos tipos de serviços, materiais e equipamentos seja feita considerando os riscos e os perigos identificáveis, e não desconsiderando esses riscos. Esse detalhe muda tudo: projeto básico não é chute elegante, é planejamento responsável. Resumo de prova: se a alternativa trocar uma expressão-chave do texto legal, especialmente uma que afete segurança, viabilidade ou competitividade, desconfie imediatamente. Aqui, a pegadinha foi inverter o sentido do comando legal na parte dos riscos.