O ato administrativo é entendido como declaração do Estado ou de quem o represente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo.
- A)Tipicidade.
Errada, porque tipicidade é atributo do ato administrativo, e não um de seus elementos.
- B)Legalidade.
Errada, porque legalidade é princípio administrativo, não elemento do ato administrativo.
- C)Finalidade.
Certa, porque a finalidade é um dos elementos do ato administrativo, ligado ao interesse público e ao fim previsto em lei.
- D)Imperatividade.
Errada, porque imperatividade é atributo do ato administrativo, não elemento.
- E)Autoexecutoriedade.
Errada, porque autoexecutoriedade também é atributo do ato administrativo, e não elemento.
Gabarito: C
O ato administrativo é a manifestação de vontade da Administração Pública, ou de quem a represente, produzindo efeitos jurídicos. Para ficar de pé, ele costuma ser estudado com cinco elementos ou requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. É esse quinteto que aparece na doutrina clássica e é cobrado o tempo todo em prova. Na questão, a banca pediu um dos elementos do ato administrativo. A resposta correta é finalidade, porque ela integra a estrutura interna do ato e deve sempre atender ao interesse público. Em outras palavras, a Administração não age para satisfazer vontade pessoal de agente, mas para alcançar o fim legal previsto pela norma. As demais alternativas tratam de atributos do ato administrativo, e não de elementos: tipicidade, imperatividade e autoexecutoriedade são características que podem acompanhar certos atos, mas não compõem o núcleo estrutural deles. Legalidade, por sua vez, é princípio da Administração Pública, não elemento do ato. Se você memorizar assim, evita a confusão clássica da prova: elemento é o que forma o ato; atributo é o que o ato traz como qualidade. No caso aqui, a banca quis justamente testar essa diferença.