Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem a: I - Assistência a situações de calamidade pública. II - Assistência a emergências em saúde pública. III- suprir necessidades excepcionais, transitórias e inadiáveis que, por sua natureza e interesse público relevante, possam gerar situações de calamidade ou prejuízo ao cidadão, em áreas ou setores específicos da Administração Pública Municipal, bem como a substituição imediata de professor ou médico. Analise as afirmativas acima e marque a opção correta;
- A)apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Incorreta. As afirmativas I e II estão corretas, mas a III também foi aceita pelo gabarito oficial.
- B)apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Incorreta. As afirmativas II e III estão corretas, mas a I também se enquadra como necessidade temporária excepcional.
- C)apenas as afirmativas I e III e estão corretas.
Incorreta. As afirmativas I e III estão corretas, mas a II também trata de emergencia em saúde pública.
- D)todas as afirmativas estão corretas.
Correta. Calamidade pública, emergencia em saúde e necessidade excepcional, transitoria e inadiavel constam do regime de contratacao temporária.
Gabarito: D
A contratacao temporária por excepcional interesse público, prevista no art. 37, IX, da Constituição e detalhada em lei local, serve para necessidades transitorias e excepcionais. Situacoes de calamidade, emergencias de saúde pública e reposicoes urgentes em serviços essenciais podem justificar contratacao por prazo determinado.