O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei n.º 8.429/1992. Com base nessa informação, julgue o item. A violação aos princípios da Administração Pública é suficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa, sendo dispensável a aferição da vontade do agente público.
- C)Certo
Incorreta. O item dispensa indevidamente a análise da vontade do agente.
- E)Errado
Correta. A improbidade por violação a princípios exige dolo.
Gabarito: E
A violação a princípios da Administração não basta automaticamente para improbidade; é necessária aferição da vontade dolosa do agente, não havendo improbidade por mera irregularidade objetiva.