← Questões de Direito Administrativo

Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Será aplicada a advertência quando o contratado der causa à inexecução total do contrato e não se justificar a aplicação de penalidade mais grave.

Gabarito: E

A advertência é sanção aplicável à inexecução parcial quando não se justificar penalidade mais grave. Inexecução total do contrato não é hipótese própria de simples advertência.

Continue treinando

Questões relacionadas