Em relação às formas de provimento e vacância de cargos públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta:
- A)A vacância do cargo público ocorre quando o servidor é afastado de suas funções por prazo indeterminado, sem prejuízo da remuneração.
Errada, porque afastamento por prazo indeterminado sem prejuízo da remuneração não define vacância; vacância é perda do cargo, e não simples afastamento.
- B)A remoção é a forma de provimento originário que consiste na transferência do servidor de um cargo para outro de igual denominação, nível de vencimento e atribuições.
Errada, porque remoção não é forma de provimento originário, mas apenas o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, sem ingresso em novo cargo.
- C)A reversão é a forma de provimento derivado que ocorre quando o servidor demitido por ordem judicial, voluntariamente retorna à atividade por interesse da administração pública.
Errada, porque reversão é o retorno do aposentado à atividade, e não do servidor demitido por ordem judicial; nesse caso, o instituto adequado é a reintegração.
- D)O provimento originário ocorre mediante nomeação para cargo público efetivo, após aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a classificação obtida.
Certa, porque a nomeação para cargo efetivo após concurso público de provas ou de provas e títulos é a forma clássica de provimento originário prevista na Lei 8.112/1990 e na Constituição.
- E)A readaptação é a forma de provimento derivada que ocorre quando o servidor é deslocado para outro cargo em virtude da extinção ou reorganização do órgão ou entidade em que trabalhava.
Errada, porque a descrição corresponde ao aproveitamento ou à redistribuição, e não à readaptação; readaptação ocorre por limitação física ou mental do servidor.
Gabarito: D
A Lei nº 8.112/1990 separa bem duas ideias que a banca adora misturar: provimento e vacância. Provimento é a entrada do servidor em um cargo público, em hipóteses como nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Vacância, por sua vez, é a saída do servidor do cargo, como ocorre por exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável, conforme o art. 33 da lei. O ponto central da questão está na alternativa D. Ela está correta porque a nomeação é, sim, forma de provimento originário para cargo efetivo, dependente de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma do art. 9º e do art. 10 da Lei 8.112/1990, além do art. 37, II, da Constituição. É a porta de entrada clássica no serviço público, sem “herança” de vínculo anterior. As demais alternativas misturam conceitos. Remoção não é provimento, mas deslocamento do servidor dentro do quadro, sem mudança de cargo. Reversão não é retorno de servidor demitido por ordem judicial; isso lembra reintegração. E readaptação não ocorre por extinção do órgão, mas por limitação física ou mental do servidor, para cargo compatível. Resumo para prova: se a frase falar em entrada inicial no cargo após concurso, pense em nomeação. Se falar em deslocamento interno, readaptação por limitação ou retorno após invalidação de demissão, desconfie de palavras bonitas e vá direto ao texto da lei.