Fred pretende promover ação com pedido condenatório do município por ter caído em um bueiro destampado. Houve alerta de vários munícipes quanto ao fato, e a secretaria competente não se pronunciou sobre o assunto. Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, a responsabilidade do município decorre da existência de omissão:
- A)específica
Correta, porque havia conhecimento do risco e um dever concreto de agir, configurando omissão específica.
- B)natural
Errada, porque não se trata de omissão natural, mas de inércia administrativa diante de perigo conhecido.
- C)generalista
Errada, pois omissão generalista é a falta de atuação em dever amplo e abstrato, sem um dever concreto de evitar aquele dano.
- D)apropriada
Errada, já que o termo não corresponde à classificação doutrinária usual de omissão específica ou genérica.
Gabarito: A
Na responsabilidade civil do Estado, a omissão pode ser classificada, pela doutrina, em genérica ou específica. A omissão genérica é aquela ligada ao dever amplo de agir, como a prestação geral de serviços públicos; já a omissão específica ocorre quando a Administração tinha um dever concreto de atuar, porque conhecia o risco e podia evitar o dano. Neste caso, houve aviso de vários munícipes sobre o bueiro destampado, e a secretaria competente ficou inerte. Isso mostra um dever específico de providenciar a reparação ou a sinalização do perigo, e não apenas um dever abstrato de agir. Por isso, a omissão do município é específica. Em prova, lembre que a banca costuma cobrar essa ideia de forma bem direta: se o Poder Público foi alertado, sabia do risco e mesmo assim não fez nada, a omissão tende a ser tratada como específica. É o típico cenário de falha concreta do serviço, com nexo entre a inércia administrativa e o dano sofrido pelo particular. Então, o gabarito A está correto porque o município deixou de agir diante de um risco conhecido e determinado, caracterizando omissão específica.