No âmbito da Universidade Estadual de Goiás, a instauração e o julgamento de processos de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual é atribuição do(a):
- A)Reitor.
Correta: o Reitor é a autoridade indicada para instaurar e julgar esses processos.
- B)Ouvidoria.
Ouvidoria recebe manifestações, mas não é a autoridade julgadora desses processos.
- C)Gerência de compras.
Gerência de compras atua em compras/licitações, não como autoridade geral de PAR.
- D)Comissão de sindicância.
Comissão de sindicância apura fatos, mas não é a autoridade final indicada.
- E)Diretoria Geral Integrada.
A Diretoria Geral Integrada subsidia a gestão administrativa, mas não é a resposta do dispositivo.
Gabarito: A
No Regimento Geral da UEG, a competência para instaurar e julgar processos de responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública estadual aparece entre as atribuições do Reitor. A comissão pode atuar na apuração, mas a atribuição decisória indicada é do dirigente máximo.