Quanto à Licença para Tratamento de Saúde (LTS) para servidor efetivo, assinale a alternativa incorreta.
- A)Para concessão de LTS será indispensável a realização de inspeção médica para emissão de laudo médico e a presença de pelo menos, uma ocorrência como por exemplo risco para terceiros
Incorreta. Como a questão pede a alternativa incorreta, esta não e o gabarito: a concessão de LTS depende de inspeccao medica e laudo quando presentes as hipóteses regulamentares.
- B)Durante a Inspeção Médica o perito poderá, a critério clínico, solicitar a realização de exames e testes complementares que possam subsidiar o diagnóstico da ocorrência alegada
Incorreta. O perito pode solicitar exames e testes complementares para subsidiar a avaliacao clinica.
- C)Para a realização de avaliação pericial de capacidade laborativa, o servidor deverá apresentar comprovante de tratamento de saúde original que fundamente o requerimento, emitido pelo médico assistente ou odontólogo. Nesse comprovante, a conduta terapêutica deve obrigatoriamente estar incluída
Incorreta. A apresentacao de comprovante de tratamento com elementos clinicos e terapeuticos e exigencia compatível com a avaliacao pericial.
- D)O servidor efetivo detentor de dois cargos deverá se afastar de ambos
Correta. Esta e a alternativa incorreta: o detentor de dois cargos não se afasta automaticamente de ambos, pois a incapacidade deve ser avaliada em relação a cada cargo.
- E)Os prazos máximos de LTS é de 60 dias (inicial ou prorrogação) quando a avaliação se der em uma Regional de Perícia
Incorreta. A regra de prazo máximo de LTS em avaliacao regional foi aceita pelo gabarito oficial.
Gabarito: D
Na licença para tratamento de saúde do servidor efetivo, a avaliacao pericial verifica a incapacidade laborativa e pode exigir documentos, exames e informacoes clinicas. Quando o servidor acumula dois cargos, a conclusão não e necessariamente o afastamento automatico de ambos; a capacidade deve ser examinada conforme as atribuicoes e as condições de cada vínculo.