Sobre o instituto das Licitações no Brasil, e levando em conta a Lei nº 8.666/1993, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É lícito aos agentes públicos incluir nos atos de convocação cláusulas que estabeleçam preferências em razão do domicílio dos licitantes, desde que voltadas a promover eficiência e redução de custos nas contratações. ( ) A licitação destina-se, dentre outros propósitos, a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, sendo que as normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. ( ) A Lei 8.666/93 prevê que, em igualdade de condições entre os licitantes, como critério de desempate, será assegurada preferência, em primeiro lugar, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
- A)F – F – F.
Incorreta. A segunda afirmativa e verdadeira, pois a finalidade da licitação inclui a proposta mais vantajosa e a legislacao privilegia o tratamento favorecido a microempresas e empresas de pequeno porte.
- B)V – F – F.
Incorreta. A primeira afirmativa e falsa, porque a Lei 8.666/1993 veda preferências indevidas ligadas ao domicilio dos licitantes.
- C)F – V – V.
Incorreta. A terceira afirmativa e falsa: pesquisa e desenvolvimento era critério previsto, mas não em primeiro lugar na ordem legal de desempate.
- D)V – V – F.
Incorreta. Marca a primeira afirmativa como verdadeira, contrariando a vedação legal a preferências por domicilio.
- E)F – V – F.
Correta. A sequência oficial e F, V, F.
Gabarito: E
Na Lei 8.666/1993, a licitação busca selecionar a proposta mais vantajosa e também deve observar tratamento favorecido a microempresas e empresas de pequeno porte. Por outro lado, é vedado criar preferências indevidas em razão do domicilio dos licitantes. Nos critérios de desempate entao previstos, a preferência por empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento no Pais não vinha em primeiro lugar.