Julgue o item subsequente, relativo à legislação administrativa brasileira. Admite-se a prestação de serviços gratuitos por servidor da administração pública, desde que devidamente justificada e aprovada pela chefia imediata do servidor.
- C)Certo
Incorreta. A gratuidade não depende apenas de aprovação da chefia.
- E)Errado
Correta. O regime jurídico veda serviço gratuito fora das exceções legais.
Gabarito: E
A prestação de serviços gratuitos por servidor público é proibida, salvo hipóteses previstas em lei; justificativa e aprovação da chefia não bastam.