A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal, apresenta, em sua norma (art. 2º), uma série de conceitos. Dentre os conceitos apresentados expressamente na lei, o conceito de “governança” corresponde a:
- A)Declaração das intenções e diretrizes gerais de uma organização relacionada à gestão de riscos.
Incorreta: descreve política de gestão de riscos.
- B)Processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização.
Incorreta: descreve gestão de riscos, não governança.
- C)Combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus objetivos.
Correta: reproduz o conceito de governança da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016.
- D)Compreensão das as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização, e tendo como órgão central a Controladoria-Geral da União. Não se confunde com os controles internos da gestão, de responsabilidade de cada órgão e entidade do Poder Executivo Federal.
Incorreta: descreve atividades de controle/auditoria governamental, não governança.
Gabarito: C
Governança, no controle interno federal, é a combinação de processos e estruturas criados pela alta administração para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização. O objetivo é aumentar a chance de alcançar resultados institucionais.