Marta atuava em cargo comissionado, mas foi exonerada. No ato de exoneração, constou como motivação o nepotismo. Contudo, no mês seguinte, foi constatado que a motivação de sua exoneração não existia. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- A)Por ser cargo comissionado, não há irregularidade na exoneração, em razão da teoria da autoexecutoriedade dos atos administrativos.
Errada, porque autoexecutoriedade não tem relação com a validade do motivo do ato de exoneração.
- B)Mesmo sendo cargo em comissão, há necessidade de motivação para a exoneração, sendo que o nepotismo não é causa aceita, tornando o ato inválido.
Errada, pois cargo em comissão em regra dispensa motivação para exoneração, e a tese não é que o nepotismo seja causa válida automática.
- C)Pela teoria dos motivos determinantes, tendo sido a exoneração motivada, a inexistência ou falsidade da causa que deu ensejo ao ato o torna nulo.
Certa, porque pela teoria dos motivos determinantes o ato motivado fica vinculado ao motivo declarado, e sua falsidade o invalida.
- D)A exoneração de Marta não poderia ser motivada, porque ela assumia um cargo comissionado que proíbe a motivação.
Errada, porque cargo em comissão não proíbe motivação; o ponto é que, se houver motivação, ela precisa ser verdadeira e juridicamente adequada.
- E)As exonerações de cargos comissionados não podem ser invalidadas ou anuladas, de acordo com a teoria das nulidades dos atos administrativos.
Errada, pois exonerações de cargos comissionados podem sim ser anuladas quando houver vício, como falsidade do motivo declarado.
Gabarito: C
A exoneração de cargo em comissão, em regra, é ato administrativo discricionário e pode ocorrer sem necessidade de motivação, porque esse tipo de cargo tem natureza de livre nomeação e exoneração. Mas aqui a questão traz um detalhe decisivo: a Administração motivou o ato e apontou uma causa específica, o nepotismo. Quando isso acontece, entra em cena a teoria dos motivos determinantes. Essa teoria diz o seguinte: se a Administração resolveu explicar o motivo do ato, ela fica vinculada a essa justificativa. Se o motivo declarado não existia, era falso ou era juridicamente inadequado, o ato fica contaminado e pode ser anulado. Em outras palavras, a motivação vira uma “trava” para a validade do ato. É o famoso: falou o motivo, agora tem que ser verdade. No caso, a exoneração foi motivada por nepotismo, mas depois se constatou que essa motivação não existia. Isso torna o ato inválido, porque houve desconexão entre o motivo declarado e a realidade. A doutrina administrativa e a jurisprudência dos tribunais superiores reconhecem essa lógica da teoria dos motivos determinantes. Por isso, o gabarito é a alternativa C. Ela identifica corretamente que, tendo havido motivação, a inexistência ou falsidade da causa apontada leva à nulidade do ato administrativo.