Segundo as definições da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: I. Os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços. II. O contratado compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos. III. O contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos. Quais estão corretas?
- A)Apenas II.
Incorreta. O item II está errado.
- B)Apenas I e II.
Incorreta. II está errado, embora I esteja correto.
- C)Apenas I e III.
Correta. Apenas I e III estão corretos.
- D)Apenas II e III.
Incorreta. II está errado.
- E)I, II e III.
Incorreta. Nem todos estão corretos.
Gabarito: C
Serviços contínuos com dedicação exclusiva exigem empregados à disposição nas dependências do contratante e fiscalização da distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos. Não há compartilhamento desses recursos com outros contratos.