Conforme previsto na Constituição Federal, poderão, facultativamente, ser remunerados mediante subsídio os
- A)membros do Ministério Público.
Errada, porque membros do Ministério Público recebem subsídio por imposição constitucional, não de forma facultativa.
- B)Secretários Municipais.
Errada, porque Secretários Municipais estão entre os agentes cujo subsídio é previsto como regra constitucional obrigatória, não opcional.
- C)detentores de mandato eletivo.
Errada, porque detentores de mandato eletivo recebem subsídio por determinação constitucional, e não como faculdade para essa hipótese.
- D)servidores públicos organizados em carreira.
Certa, porque a Constituição admite que servidores públicos organizados em carreira sejam remunerados mediante subsídio por opção legislativa.
- E)Ministros de Estado.
Errada, porque Ministros de Estado são remunerados por subsídio de forma obrigatória, segundo a Constituição.
Gabarito: D
A regra na Constituição é que certas autoridades recebem subsídio, isto é, uma remuneração em parcela única, sem aquela soma tradicional de vencimento + gratificações + adicionais. Isso aparece no art. 39, § 4º, da CF, e a lista constitucional é fechada para os casos em que o subsídio é obrigatório, como membros de Poder, Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais, parlamentares e outros agentes políticos indicados na própria Constituição. A pegadinha da questão está na palavra "facultativamente". Nem todo mundo que pode receber subsídio está obrigado a isso, e a Constituição permite, sim, que servidores públicos organizados em carreira sejam remunerados por subsídio, desde que isso seja adotado por lei. É a parte final do art. 39, § 8º, da CF: a lei pode estabelecer subsídio para essas carreiras. Por isso, o gabarito é a letra D. O enunciado não pergunta quem recebe subsídio obrigatoriamente, mas quem pode receber facultativamente. Entre as alternativas, só os servidores públicos organizados em carreira entram nessa hipótese constitucional expressa. Em resumo: quando aparecer "subsídio", pense primeiro em parcela única e, depois, em duas perguntas diferentes: "é obrigatório?" ou "pode ser adotado por lei?". Essa segunda porta é a que salva a questão.