Os serviços prestados pela administração pública ou por seus delegatórios, com base em regra, em normas de direito público, são para atender necessidades essências e secundarias da coletividade. Sobre a Competência dos Serviços Públicos, relacione: 1. Serviços Públicos Comuns. 2. Serviço Público Estadual 3. Serviço Público Municipal 4. Serviço Público Federal 5. Serviço Público Distrital ( )Titularidade da união, art. 21 da CF/88. ( )Titularidade do Estado, art. 25, §2º - ex expresso. ( )Titularidade do DF. ( )Titularidade dos municípios – art. 30 da CF/88. (ex: inciso V). ( )Art. 23 da CF/88 – cabe à União, Estados e Municípios. Assinale a sequência CORRETA:
- A)4 – 2 – 5 – 3 – 1.
Correta. A sequência é 4, 2, 5, 3, 1.
- B)1 – 4 – 2 – 5 – 3.
Incorreta. Troca a posição das competências federal e comum.
- C)3 – 1 – 2 – 4 – 5.
Incorreta. Não respeita a titularidade municipal do art. 30.
- D)4 – 3 – 5 – 2 – 1.
Incorreta. Coloca o Distrito Federal e os Municípios em posições inadequadas.
- E)5 – 3 – 2 – 1 – 4.
Incorreta. A ordem não corresponde à repartição constitucional indicada.
Gabarito: A
A titularidade dos serviços públicos decorre da repartição constitucional de competências. A União tem competências do art. 21, os Estados têm competência residual e gás canalizado no art. 25, os Municípios atuam no interesse local pelo art. 30, o Distrito Federal acumula competências estaduais e municipais, e há competências comuns no art. 23.