Analise as informações a seguir: I. Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem. II. Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre qualquer dado técnico, exceto se envolver obras públicas ou qualquer outro serviço que envolva a relativização de quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa II traz uma exceção que não existe na tipificação legal.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Certa, pois a afirmativa I reproduz o art. 9 da Lei 8.429/1992 e a II contém erro material no enunciado.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa I também está correta, então não faz sentido dizer que ela é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa I corresponde ao texto legal e não pode ser considerada falsa.
Gabarito: B
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) traz, no art. 9, os atos de improbidade que geram enriquecimento ilícito. Um exemplo clássico é exatamente o caso de receber vantagem econômica para tolerar ou permitir atividades ilícitas, como jogo de azar, lenocínio, narcotráfico, contrabando e usura. Aqui, a afirmativa I está em sintonia com o texto legal, então ela é verdadeira. Já a afirmativa II misturou um pouco de linguagem parecida com a lei, mas colocou uma condição que não existe: a exceção sobre obras públicas ou serviços com relativização de quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias não corresponde ao tipo legal descrito. Em outras palavras, o enunciado criou uma “cláusula inventada”, e isso derruba a afirmativa. Na prática, a banca quer ver se você reconhece o núcleo do tipo legal sem cair em detalhes improvisados. Em improbidade, o que importa é comparar a frase da questão com a lei seca. Se a redação não bate com o texto normativo, a chance de erro é alta. Por isso, o gabarito é a alternativa B: a afirmativa I está correta e a II está incorreta.