No contexto da atuação da Administração Pública, a distinção entre poder vinculado e poder discricionário é fundamental para entender como são tomadas diferentes decisões administrativas, baseadas em critérios de legalidade e margem de liberdade na escolha. O poder vinculado exige que a administração siga estritamente o que está previsto em lei, sem espaço para interpretações, enquanto o poder discricionário permite à administração pública uma certa liberdade de decisão dentro dos limites da lei, para escolher a melhor opção diante de uma situação. Considerando essas definições, relacione os seguintes atos administrativos às suas naturezas de poder: Coluna 1: A-poder vinculado. B-poder discricionário Coluna 2: (_)Licença para Construir (_)Concessão de Aposentadoria (_)Licença para Dirigir Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, esteja correta:
- A)A, B, A
Incorreta. Aposentadoria não é ato discricionário quando preenchidos os requisitos.
- B)A, B, B
Incorreta. Aposentadoria e licença para dirigir não são discricionárias nesse contexto.
- C)B, A, B
Incorreta. Licenças não são discricionárias como regra.
- D)A, A, A
Correta. A sequência é A, A, A: todos são vinculados.
- E)B, A, A
Incorreta. Licença para construir também é vinculada quando cumpridas as exigências.
Gabarito: D
Licenças administrativas e concessão de aposentadoria são atos vinculados quando o interessado preenche os requisitos legais. Nesses casos, a Administração não escolhe por conveniência; deve conceder o ato se a lei foi atendida.