Cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei 14.133/21, referente a licitações e contratos administrativos. Esses agentes devem, preferencialmente, ser
- A)independentes da Administração Pública.
Incorreta. Os agentes não são independentes da Administração; são agentes públicos designados.
- B)servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
Correta. É a preferência legal para as funções essenciais de licitações e contratos.
- C)auditor independente de empresa que não audita a Administração Pública.
Incorreta. Auditor independente externo não é a preferência legal.
- D)empregado da empresa de auditoria independente que audita a Administração Pública.
Incorreta. Empregado de empresa de auditoria não é o perfil previsto.
- E)servidor terceirizado e temporário da Administração Pública.
Incorreta. Terceirizado ou temporário não corresponde à preferência da lei.
Gabarito: B
Na Lei 14.133/2021, os agentes designados para funções essenciais à execução da lei devem ser, preferencialmente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.