Na administração pública, dentro das atividades básicas de almoxarifado, o recebimento definitivo de material adquirido com valor superior ao limite estabelecido para a modalidade Convite deverá ser confiado
- A)ao chefe do almoxarifado, formalmente nomeado.
Errada, porque o recebimento definitivo de material de maior valor não deve ficar concentrado em uma única autoridade do almoxarifado.
- B)a uma comissão de, no mínimo, três membros.
Certa, pois o material acima do limite do Convite deve ser recebido definitivamente por comissão com, no mínimo, três membros.
- C)diretamente à unidade solicitante, dentro do processo de distribuição.
Errada, porque a unidade solicitante não substitui a comissão responsável pelo recebimento definitivo e pela conferência formal do material.
- D)a uma comissão composta necessariamente pelo chefe do almoxarifado e pelo controle interno.
Errada, pois a composição exigida não é necessariamente com chefe do almoxarifado e controle interno, mas sim com comissão de no mínimo três membros.
- E)ao responsável pela aquisição para assegurar que a descrição do material esteja correta.
Errada, porque o responsável pela aquisição não é quem deve fazer o recebimento definitivo, já que isso compromete a segregação de funções.
Gabarito: B
Em atividades de almoxarifado, o recebimento de material não é sempre tratado da mesma forma. Quando o bem adquirido tem valor mais elevado, a administração costuma exigir um controle mais rigoroso, justamente para reduzir erro, fraude e recebimento de item fora da especificação. É o famoso: quanto maior o valor, maior o cuidado. A regra cobrada nessa questão vem da disciplina de administração de materiais e dos procedimentos de recebimento: o recebimento definitivo de material de valor superior ao limite da modalidade Convite deve ser feito por comissão, e não por uma única pessoa. A ideia é dar mais segurança ao atesto de quantidade, qualidade e conformidade do material com o contrato ou nota de empenho. Por isso, o gabarito é a letra B. A comissão deve ter, no mínimo, três membros, para permitir conferência conjunta e evitar que uma só pessoa assuma sozinha uma validação sensível. Essa lógica aparece em normas internas de almoxarifado e é compatível com a prática administrativa de segregação de funções. Em prova, quando aparecer material caro, recebimento definitivo e conferência final, pense logo em comissão. Se a banca coloca um cargo isolado ou unidade solicitante fazendo esse papel, geralmente está tentando te fazer escorregar no controle interno da administração.