Quando da instrução do processo licitatório, conforme a nova lei de licitações (Lei 14.133/21 - Licitações e Contratos Administrativos), a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados, com antecedência mínima de:
- A)8 (oito) dias úteis.
Correta, porque o art. 21 da Lei 14.133/21 exige antecedência mínima de 8 dias úteis para a audiência pública.
- B)10 (dez) dias úteis.
Errada, porque a lei não fixa 10 dias úteis para essa audiência.
- C)15 (quinze) dias úteis.
Errada, porque 15 dias úteis não é o prazo previsto para a convocação da audiência pública.
- D)45 (quarenta e cinco) dias úteis.
Errada, porque 45 dias úteis não corresponde à antecedência legal da audiência pública.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 reforçou a fase preparatória da licitação e permitiu que a Administração convoque audiência pública para dar mais transparência ao procedimento. Essa audiência pode ser presencial ou à distância, com divulgação prévia de informações relevantes, inclusive do estudo técnico preliminar e da minuta do edital, para que os interessados possam se manifestar. O ponto cobrado pela questão está no prazo mínimo de antecedência. O artigo 21 da Lei 14.133/21 prevê que a audiência pública deve ser convocada com antecedência mínima de 8 dias úteis. É uma forma de garantir participação social sem travar o andamento do certame. Então, se a banca pergunta o prazo para essa audiência na instrução do processo licitatório, você deve lembrar do número redondo que a lei trouxe: 8 dias úteis. Aqui, o gabarito A está correto exatamente por reproduzir o texto legal. Em prova, vale separar essa audiência pública de outros prazos de divulgação do edital, porque a banca gosta de misturar conceitos para ver se você está lendo a lei com calma ou no modo 'piloto automático'.