Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Nas licitações para contratação de bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação (TIC), o critério de julgamento por técnica e preço será adotado quando o estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins pretendidos pela administração pública.
- C)Certo
Correta. A assertiva reproduz a hipótese legal de adoção de técnica e preço em TIC.
- E)Errado
Incorreta. A lei admite esse critério quando a qualidade técnica adicional for relevante.
Gabarito: C
Na Lei 14.133/2021, a técnica e preço pode ser exigida quando o estudo técnico preliminar mostrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica acima dos requisitos mínimos são relevantes. A regra alcança bens e serviços especiais de TIC.