Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Certa, porque remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, nos termos da Lei 8.112/1990.
- B)O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, não é irredutível.
Errada, porque o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens permanentes é irredutível, e não o contrário.
- C)A exoneração de cargo efetivo se dará sempre a pedido do servidor.
Errada, porque a exoneração de cargo efetivo pode ocorrer também de ofício, por exemplo nas hipóteses legais.
- D)Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Errada, porque isso descreve remoção, e não redistribuição; redistribuição envolve o cargo para outro órgão ou entidade.
- E)Remoção é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, observado sempre o interesse da administração.
Errada, porque isso descreve redistribuição, e não remoção; remoção é o deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro.
Gabarito: A
Aqui a banca está cobrando o básico do regime jurídico dos servidores federais, especialmente os conceitos da Lei 8.112/1990. Em concursos, esses termos adoram trocar de roupa para confundir: remuneração, vencimento, remoção, redistribuição e exoneração parecem parecidos, mas cada um tem seu significado próprio. Pela lei, remuneração é o vencimento do cargo efetivo, somado às vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Já o vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, e não inclui automaticamente todas as vantagens. Por isso, quando a alternativa A define remuneração exatamente assim, ela reproduz o texto legal. A ideia central é lembrar que a lei separa bem a parte fixa do cargo das vantagens que podem ser incorporadas. Além disso, o tema costuma aparecer junto com a regra da irredutibilidade de vencimentos e com os institutos de movimentação do servidor, que não são a mesma coisa. Então, se você reconheceu a definição literal da Lei 8.112/1990, matou a questão sem drama. A banca aqui foi bem direta: quis ver se você sabe o conceito correto de remuneração, e não só se decorou palavras parecidas.