Com base no regramento dos serviços públicos no Brasil, é correto afirmar que o princípio da atualização está associado
- A)a não subordinação da política tarifária a legislações anteriores.
Errada, porque não tem relação com o princípio da atualização, mas sim com temas de política tarifária e disciplina normativa do serviço público.
- B)à modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações necessárias à prestação do serviço público.
Certa, pois o princípio da atualização se liga à modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações necessárias à prestação do serviço público.
- C)à obrigatoriedade de reajuste das tarifas que não sejam módicas.
Errada, porque reajuste tarifário e modicidade são temas ligados à tarifa e ao equilíbrio da remuneração, não à atualização do serviço.
- D)à necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de permissão e concessão de serviços públicos.
Errada, porque equilíbrio econômico-financeiro é matéria contratual de concessão e permissão, não o conteúdo do princípio da atualização.
- E)à concessão obrigatória de serviço público alternativo e gratuito para os usuários.
Errada, porque a atualização não impõe serviço alternativo gratuito; isso não faz parte da definição do princípio.
Gabarito: B
Quando a lei fala em serviços públicos, ela costuma cobrar aqueles princípios clássicos que mostram como o serviço deve funcionar na prática: continuidade, generalidade, modicidade, eficiência e atualização. A ideia de atualização é bem intuitiva: o serviço não pode ficar parado no tempo, como se estivesse preso a uma máquina de escrever enquanto o mundo usa tecnologia digital. Esse princípio está ligado à modernização dos meios usados na prestação do serviço, ou seja, às técnicas, equipamentos e instalações que precisam acompanhar a evolução tecnológica e social. Em outras palavras, prestar um serviço público atualizado significa oferecer algo mais eficiente, seguro e compatível com as necessidades atuais da coletividade. Por isso, a alternativa B está correta: ela traduz exatamente esse sentido de atualização, previsto na doutrina e compatível com o regime jurídico dos serviços públicos. Em provas, esse princípio aparece muito próximo da ideia de eficiência, mas não se confunde com equilíbrio econômico-financeiro, política tarifária ou gratuidade. Atenção: atualização não é sobre tarifa, nem sobre contrato, nem sobre obrigar serviço alternativo gratuito. É sobre modernidade da prestação. Se o enunciado falar em técnica, equipamento, instalação e modernização do serviço, acenda a luz verde.