Segundo a legislação sobre improbidade administrativa, os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, afetando a integridade do patrimônio público. Qual das alternativas abaixo está correta em relação aos efeitos dos atos de improbidade:
- A)Somente afetam a administração pública do Poder Executivo, em âmbito federal, estadual e municipal.
Incorreta: improbidade não se limita ao Poder Executivo.
- B)Afetam a integridade do patrimônio público e social, tanto da administração direta quanto indireta, em todos os níveis de governo e Poderes.
Correta: alcança administração direta e indireta, todos os Poderes e todos os níveis de governo.
- C)Se limitam aos órgãos do Poder Judiciário, sem impacto nas demais esferas da administração pública.
Incorreta: não se limita ao Poder Judiciário.
- D)Afetam apenas a administração pública em nível federal, sem abranger os estados ou municípios.
Incorreta: também alcança Estados, Distrito Federal e Municípios.
- E)Apenas a administração pública estadual está sujeita aos atos de improbidade, sem implicações para a União ou os municípios.
Incorreta: não se limita à administração estadual.
Gabarito: B
A improbidade administrativa protege a probidade na organização do Estado e no exercício das funções públicas. Seus atos podem afetar o patrimônio público e social da administração direta e indireta, em qualquer Poder e em todos os níveis federativos, não apenas no Executivo ou em uma esfera específica.